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Sorteios e concursos promocionais: como fazer na sua empresa?

Saiba como evitar multas e fazer tudo dentro da lei

Sabia que a maioria dos sorteios e concursos que você vê nas redes sociais é feito de forma ilegal?

As redes sociais podem ser usadas para divulgar um concurso cultural que você, por exemplo, publicou no seu site, mas a mecânica do concurso não pode obrigar curtir ou seguir alguém. E se envolve sorteio é preciso autorização do governo na maioria das vezes.

O responsável pela fiscalização é o Ministério da Economia que, por falta de fiscais para a grande quantidade de sorteios e concursos ilegais, acaba se concentrando nas maiores empresas ou nos concursos com prêmios mais caros.

Por que existem leis específicas para sorteios e premiações?

Infelizmente antes das leis sobre sorteios e premiações muitos concursos eram falsos. Contratava-se uma pessoa para fingir ser o ganhador, era feito um pequeno teatro, o contratado devolvia o prêmio e no final das contas a empresa fazia uma enorme campanha de marketing a um custo muito pequeno.

Para fiscalizar esse tipo de golpe passou a ser obrigatório uma autorização da Caixa Econômica Federal para fazer sorteios ou concursos promocionais. Desde dezembro/2018 a responsabilidade de oferecer autorizações e fiscalizar foi transferida para a Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria – SEFEL do Ministério da Economia.

2 bonecos, um representando um empresário carregando pastas com os dados dos participantes e o outro um policial com algemas, no chão entre os 2 tem um saco de dinheiro
a legislação surgiu para diminuir os golpes

Todo tipo de concurso e sorteio precisa de autorização?

Existem algumas exceções para essa regra:

  • Campanhas de incentivos para funcionários – Você quer dar um prêmio para um ou mais funcionários baseado em uma meta alcançada? Quer sortear alguma coisa num evento interno? Fique tranquilo! Não precisa de autorização.
  • Programas de fidelidade – Seu cliente vai acumular pontos a cada compra ou ação específica, e depois trocar por algum produto ou serviço? Tá tudo bem! Não precisa se preocupar.
  • Concurso cultural, artístico, desportivo ou recreativo – Você quer desenvolver a cultura, e a mecânica do concurso é recreativa, artística ou desportiva? Alguns exemplos: redações, contos, poesias, pinturas, fotografias, competições esportivas, brincadeiras infantis e gincanas. Se não envolver sorte e não for uma desculpa para promover sua empresa pode fazer sem autorização.
  • Se todos ganharem não é necessário fiscalização – Se você vai dar um desconto ou brinde para todo mundo, sem envolver concurso ou sorteio então pode seguir em frente tranquilo.

Que cuidados eu preciso ter ao realizar um concurso cultural?

Abaixo um resumo da lista de exigências que você encontrará na Portaria nº 422, de 18 de julho de 2013:

  1. Não pode ter propaganda da sua empresa nem de terceiros na divulgação do concurso. Apenas uma identificação como promotora do concurso.
  2. Não pode pedir pro participante criar algo com sua marca ou de terceiros e o nome do concurso também não pode incluir marcas.
  3. Não pode cobrar dos participantes para participar.
  4. Não pode exigir que os participantes comprem algum produto ou serviço para participar.
  5. Não pode obrigá-lo a visualizar propaganda.
  6. Não pode pedir para o participante adivinhar alguma coisa.
  7. Não pode divulgar o concurso na embalagem de um produto.
  8. Não pode exigir o preenchimento de um cadastro detalhado ou resposta a pesquisas, nem obrigá-lo a receber propaganda.
  9. O prêmio não pode ser um produto ou serviço da marca promotora do concurso.
  10. O concurso não pode acontecer nas redes sociais, mas elas podem ser usadas como mecanismo de divulgação.
  11. O concurso não pode acontecer na televisão.
  12. O concurso não pode ser vinculado a datas comemorativas.

Mesmo sem a necessidade de autorização do governo lembre-se que ter um regulamento detalhado (de preferência revisado pelo seu jurídico) é fundamental para evitar problemas futuros.

Imagem de uma mão empunhando um cartão de débito
Cobrou pra participar? Precisou comprar alguma coisa? Vai precisar de autorização!

Preciso pedir autorização para o governo, como faço?

  1. Você pode fazer o seu pedido através do Sistema de Controle de Promoção Comercial o prazo para protocolar seu pedido é de 40 a 120 dias antes da promoção.
  2. Para solicitar você precisa do detalhamento de toda a mecânica da promoção, a forma mais simples é usar como modelo outra promoção parecida. Você pode pesquisar as promoções autorizadas na Pesquisa Pública de Promoções Comerciais.
  3. Você precisará recolher uma taxa de fiscalização de acordo com o valor dos prêmios.
  4. Consulte sempre um advogado! As leis mudam o tempo todo e dificilmente você estará 100% atualizado. Este artigo contém os pontos mais importantes mas não abrange toda a legislação publicada sobre esse assunto.

Existe multa para quem não pede autorização?

Segundo a Lei 5.768, de 20/12/1971 a multa pode chegar a 100% do valor total dos prêmios oferecidos além da proibição de fazer promoções por 2 anos.

Em resumo, se você quer fazer um sorteio sempre vai precisar de autorização, e para promover um concurso cultural sua marca deve aparecer apenas como apoiadora. Recomenda-se criar um site separado para o concurso e fazer toda a divulgação a partir desse outro endereço.

Mas não desanime, se a sua empresa realmente é um apoiador das artes, esportes e cultura existem um bom espaço para que esses concursos gerem visibilidade e criem valor de marca. As menções na mídia e agradecimentos podem lhe gerar um ótimo capital social.


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13 Comentários

  1. Wesin

    Ótimo artigo. Conteúdo muito útil aobse pensar em fazer uma concurso ou promoção.

  2. Manuel

    muito obrigado
    por mi a companhar

  3. lihsilva9989

    Boa noite. Acabei de criar meu blog ,alguma dica??

  4. Rosana Alves

    Acabei de começar no blog também, amei as dicas!

  5. Tiago Silva

    Era EXATAMENTE isso que precisava pra fazer um sorteio. Muito obrigado meu amigo!

  6. claudioopoeta

    Boa tarde, criei o meu blog e gostava de ter umas dicas para ter muitas visualizações.

  7. Manuel

    Olá pessoal tudbm.?
    Sou novo nu WordPress sempre preocuro melhoria com meu site

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